Porquê um Calendário Fiscal Atualizado?
Falhar um prazo fiscal em Portugal pode custar caro. As coimas da Autoridade Tributária variam entre €150 e €3.750 para a maioria das infrações, podendo ser significativamente mais elevadas em casos de negligência grave. Para além das coimas, os juros compensatórios acumulam-se diariamente.
Um calendário fiscal atualizado para 2026 é uma ferramenta essencial para qualquer empresa ou gabinete de contabilidade. Neste guia, compilamos todos os prazos relevantes — mensais, trimestrais e anuais — para que nunca perca uma data importante.
Prazos Mensais Recorrentes
Estas são as obrigações que se repetem todos os meses e que exigem disciplina e organização constante:
Até ao dia 10 de cada mês
- TSU (Taxa Social Única) — Pagamento das contribuições para a Segurança Social referentes ao mês anterior. Inclui a taxa da entidade patronal (23,75%) e a taxa do trabalhador (11%)
- DMR (Declaração Mensal de Remunerações) — Entrega à Autoridade Tributária da declaração com as remunerações pagas no mês anterior e respetivas retenções na fonte de IRS
Até ao dia 20 de cada mês
- IVA mensal — Para empresas com volume de negócios superior a €650.000, entrega da declaração periódica de IVA referente ao mês anterior e respetivo pagamento
- Retenções na fonte de IRS/IRC — Pagamento das retenções efetuadas no mês anterior sobre rendimentos de trabalho dependente, independente, capitais e prediais
Prazos Trimestrais
Para empresas no regime trimestral de IVA (volume de negócios até €650.000):
| Trimestre | Período de Referência | Prazo de Entrega |
|---|---|---|
| 1.º Trimestre | Janeiro a Março | 15 de maio de 2026 |
| 2.º Trimestre | Abril a Junho | 16 de agosto de 2026 |
| 3.º Trimestre | Julho a Setembro | 15 de novembro de 2026 |
| 4.º Trimestre | Outubro a Dezembro | 15 de fevereiro de 2027 |
Pagamentos por Conta (IRC)
As empresas sujeitas a IRC devem efetuar três pagamentos por conta durante o ano:
- 1.º Pagamento por conta: até 31 de julho de 2026
- 2.º Pagamento por conta: até 30 de setembro de 2026
- 3.º Pagamento por conta: até 15 de dezembro de 2026
Cada pagamento corresponde a um terço do imposto apurado no exercício anterior, deduzido das retenções na fonte.
Prazos Anuais — Datas-Chave de 2026
Modelo 22 — Declaração de IRC
- Prazo: até 31 de maio de 2026 (para exercícios coincidentes com o ano civil)
- Declaração anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Inclui o cálculo do imposto, derrama municipal e derrama estadual
IES — Informação Empresarial Simplificada
- Prazo: até 15 de julho de 2026
- Agrega informação contabilística, fiscal e estatística
- Obrigatória para todas as empresas e equiparadas
IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Prazo de entrega: 1 de abril a 30 de junho de 2026
- Declaração anual de rendimentos para trabalhadores independentes, empresários em nome individual e outros sujeitos passivos
Relatório Único
- Prazo: até 15 de abril de 2026
- Informação sobre a atividade social da empresa referente ao ano anterior
Comunicação de Inventários
- Prazo: até 31 de janeiro de 2026
- Comunicação à AT dos inventários valorizados respeitantes ao último dia do exercício anterior
- Obrigatória para empresas com volume de negócios superior a €100.000
Tabela Resumo — Prazos Fiscais 2026
| Obrigação | Periodicidade | Prazo |
|---|---|---|
| TSU | Mensal | Dia 10 do mês seguinte |
| DMR | Mensal | Dia 10 do mês seguinte |
| IVA (mensal) | Mensal | Dia 20 do mês seguinte |
| Retenções IRS/IRC | Mensal | Dia 20 do mês seguinte |
| IVA (trimestral) | Trimestral | Dia 15 do 2.º mês seguinte |
| Pagamentos por conta | 3x por ano | Jul / Set / Dez |
| Comunicação de inventários | Anual | 31 de janeiro |
| Relatório Único | Anual | 15 de abril |
| Modelo 22 (IRC) | Anual | 31 de maio |
| IRS | Anual | 1 abril — 30 junho |
| IES | Anual | 15 de julho |
Penalizações por Incumprimento
Conhecer as consequências de falhar prazos é tão importante como conhecer os próprios prazos:
Coimas por Entrega Fora de Prazo
- Declarações fiscais: €150 a €3.750 (pessoas coletivas)
- Pagamento fora de prazo: juros compensatórios à taxa de 4% ao ano, calculados dia a dia
- Falta de comunicação de faturas: €200 a €10.000
- Não emissão de faturas: €375 a €18.750
Agravamentos
As coimas são agravadas quando:
- Existe negligência grosseira ou dolo
- O atraso é superior a 90 dias
- O sujeito passivo é reincidente
- O prejuízo para o Estado é significativo
A melhor forma de evitar coimas é simplesmente não falhar prazos. Parece óbvio, mas com dezenas de obrigações ao longo do ano e múltiplos clientes, a realidade é que os atrasos acontecem — especialmente em gabinetes com muitos clientes e pouca automatização.
Como a IA Pode Ajudar a Cumprir Prazos
Um agente de inteligência artificial especializado em contabilidade portuguesa pode ser um aliado valioso no cumprimento de prazos fiscais. Eis como:
Alertas Proativos
Em vez de depender de lembretes manuais no calendário, um agente de IA como a Sofia do SmartKortex monitoriza automaticamente o calendário fiscal e envia alertas atempados — tipicamente com 7 e 3 dias de antecedência — adaptados a cada cliente e às suas obrigações específicas.
Verificação de Completude
Antes de cada prazo, o agente verifica se toda a documentação necessária está disponível. Faltam faturas? Há lançamentos por classificar? O agente identifica lacunas e alerta o contabilista com tempo suficiente para as resolver.
Preparação Automática
Para obrigações recorrentes como a DMR ou as declarações de IVA, o agente pode pré-preparar os dados necessários, reduzindo o tempo de compilação e o risco de erros de última hora.
Dashboard de Conformidade
Uma visão consolidada de todos os clientes e respetivos prazos, com indicadores visuais de estado: verde (em dia), amarelo (a aproximar-se), vermelho (em atraso). Esta visibilidade é essencial para gabinetes que gerem dezenas de empresas.
Dicas Práticas para 2026
- Antecipe-se sempre — Não espere pelo último dia. Ter os dados prontos com 3-5 dias de antecedência dá margem para imprevistos
- Automatize o que puder — Classificação de documentos, reconciliação bancária e lembretes são tarefas ideais para automatizar
- Centralize a informação — Use uma única plataforma para gerir prazos, documentos e comunicação com clientes
- Reveja trimestralmente — A legislação fiscal muda. Faça uma revisão trimestral do seu calendário para incorporar eventuais alterações
- Documente tudo — Em caso de fiscalização, ter um registo claro de datas de entrega e documentação de suporte é fundamental
O ano fiscal de 2026 não traz alterações estruturais face a 2025, mas a pressão crescente da Autoridade Tributária sobre a conformidade e a digitalização torna mais importante do que nunca ter um sistema robusto de gestão de prazos. Quer o faça manualmente, com ferramentas digitais ou com apoio de inteligência artificial, o importante é que nenhum prazo fique esquecido.